A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), realizou nesta segunda-feira (13), uma reunião virtual entre os associados e o advogado da ABIH Nacional, Dr. Huilder Magno de Souza para discutir a adesão ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad.
O Ecad é uma Lei Federal nº 5.988/73, mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98. Tem por objetivo efetuar cobranças sob a exibição de conteúdo de direitos autorais ligados a entidade.
Os associados tem até o dia 30 de setembro para assinar o Termo de Adesão ao Convênio, exclusivo entre a Abih e Ecad, este possui prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 1º de setembro de 2021.
Os associados que desejam assinar o Termo devem entrar em contato com a Associação para ter acesso a documentação.
