A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (9), em sessão ordinária, o Projeto de Lei do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que cria o Fundo Estadual do Turismo (Fundetur). O projeto segue agora para a sanção da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
A Lei do Turismo também estabelece diretrizes para o desenvolvimento da atividade no Rio Grande do Norte, define as atribuições do governo estadual no planejamento, desenvolvimento e estímulo do setor e cria o Comité de Planejamento Turístico, formado por representantes do Executivo e do trade.
Entre os objetivos da Lei está ainda a descentralização do turismo potiguar, o investimento nas atividades culturais, a capacitação de pessoas para trabalhar na área e criação de um plano estratégico de desenvolvimento do setor.
De acordo com o propositor do Projeto na Casa, a Lei vem num momento importante para o desenvolvimento da economia no estado. Ele argumentou, ao defender a aprovação, que, com a Lei, o Turismo deixa de ser uma política de governo para se tornar uma ação de Estado.
“A Lei do Turismo é um marco para o setor. Vai criar o fundo do Turismo, indicar as fontes de arrecadação para ele e promover o plano estratégico de desenvolvimento do setor. Essa é a primeira Lei que trata do Turismo aprovada no Rio Grande do Norte”, destacou o parlamentar.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira no estado (ABIH-RN), Habib Chalita, afirmou que a aprovação da Lei “vira a página da história do Turismo no Rio Grande do Norte”. Seu sucessor, Ruy Gaspar, que assume o comando da entidade em janeiro do próximo ano, disse que considera a aprovação do Projeto “uma carta de alforria”, que dará condições ao futuro secretário da pasta para operar a atividade..
Na avaliação do presidente da Comissão de Turismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Edson Faustino, a aprovação da Lei é uma conquista para todos. “Foi um trabalho conjuntos. Nós propomos a Lei, discutimos com o trade, o deputado Gustavo Fernandes realizou audiência pública, apresentou o Projeto e chegamos a esse momento, que é um avanço para a atividade no RN”, declarou Faustino.
Representantes do trade turístico acompanharam a votação pelas galerias. Os deputados estaduais George Soares (PR), Hermano Morais (PMDB), Fernando Mineiro (PT), Nélter Queiroz (PMDB), Ezequiel Ferreira (PMDB), Tomba Farias (PSB) e Kelps Lima (SDD) se pronunciaram apoiando a Lei. Não houve voz destoante em relação à matéria.
Fonte: Portal NoAr
