Como forma de atenuar a situação da hotelaria potiguar, a Associação Brasileira de Hotelaria do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), solicitou uma série de medidas ao Governo do Estado para tentar amenizar a gigante crise que atinge o setor nesse momento, duas delas foram atendidas pelos dirigentes nessa terça-feira (14/04): a redução da alíquota do ICMS e a prorrogação para o envio do Informativo Fiscal para o dia 31/05.
A redução de 25% para 12% da carga tributária do ICMS incidente nas operações com energia elétrica da rede hoteleira potiguar, veio em boa hora, num momento em que o setor se encontra com suas atividades paralisadas em função da crise do novo coronavírus (Covid-19).
“A ABIH-RN solicitou uma isenção, mas por necessitar de ser aprovada no Confaz, não foi possível, entretanto a redução já ajuda bastante o setor nesse momento, uma vez que as atividades da hotelaria se encontram paralisadas e ainda terá muitas dificuldades para retomar com plenitude suas atividades. Os estudos apontam que o setor hoteleiro só começa a dar sinais de recuperação a partir de dezembro de 2020, e até lá é necessário manter as empresas e os empregos, e essa medida do Governo do Estado ajuda o setor. Dessa forma, agradecemos a governadora Fátima Bezerra pela sensibilidade de entender o momento em que a hotelaria passa, cuja medida vai ser muito significativa na busca pela recuperação do setor. Nossos agradecimentos também ao secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e a Secretária de Turismo, Ana Maria da Costa, pelo apoio e empenho.” Comentou o presidente da ABIH-RN, José Odécio.
Outro benefício que o Governo concede ao setor produtivo do Rio Grande do Norte por meio deste decreto é a prorrogação, para o dia 31 de maio de 2020, do prazo para o envio do Informativo Fiscal previsto no artigo 590 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
“Proteger a saúde da população do nosso Estado tem sido nossa prioridade. Mas, não podemos esquecer que a pandemia afeta a saúde financeira de diversos setores e um dos mais prejudicados é a rede hoteleira. Portanto a redução de tributos nesse momento é uma solução, temporária, mas extremamente necessária, para que possamos diminuir os prejuízos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O decreto pode ser visualizado no Diário Oficial da União.
