Em sua fala na audiência realizada ontem (06.05), pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN, o presidente Edmar Gadelha defendeu a construção de um ambiente de segurança jurídica para atração de novos investimentos na Via Costeira, em Natal.
A audiência foi proposta pelo deputado estadual Luiz Eduardo, para discutir intervenções, segurança jurídica e perspectivas de desenvolvimento para a principal área turística da capital potiguar.
Durante a audiência, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, apresentou um panorama jurídico e urbanístico da Via Costeira, destacando que a ocupação da área possui respaldo legal desde 1987 e foi reafirmada nos sucessivos Planos Diretores de Natal, incluindo a revisão aprovada em 2022.
Segundo ele, o atual modelo estabelece regras rígidas de controle urbanístico e ambiental, com limites de ocupação, preservação paisagística e garantia de acesso público à orla.
Ao reforçar os argumentos apresentados pela Semurb, Edmar Gadelha afirmou que a Via Costeira enfrenta há décadas um cenário marcado pela insegurança regulatória, entraves institucionais, burocracia no licenciamento e indefinições jurídicas, fatores que, segundo ele, comprometem a atração de novos empreendimentos e a ampliação da rede hoteleira.
Como exemplo, o dirigente citou o hotel SERHS Natal Grand Hotel & Resort, último grande empreendimento inaugurado na Via Costeira há 20 anos. Segundo Gadelha, embora o grupo tenha investido R$ 32 milhões recentemente na modernização da unidade, a ampliação da estrutura acabou não avançando devido ao ambiente de insegurança jurídica.
“O turismo é um dos principais motores da economia do Rio Grande do Norte. A Via Costeira é um ativo estratégico e diferenciado no cenário nacional, justamente por integrar grandes empreendimentos turísticos a uma área urbana consolidada. Mas, sem previsibilidade e segurança jurídica, o ambiente se torna desfavorável para novos investimentos”, afirmou.
O presidente da ABIH-RN também ressaltou que o atual debate demonstra avanço institucional, principalmente pela participação conjunta de órgãos de controle e fiscalização na construção de soluções técnicas e jurídicas para a área.
Gadelha ratificou a sugestão do deputado Luiz Eduardo, de reunir o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, Governo do Estado e Prefeitura, em uma mesma mesa de discussão para acelerar as tratativas sobre as definições de relicitações e futuros investimentos na Via Costeira.
“A legislação vigente já contempla os instrumentos necessários para o licenciamento ambiental e urbanístico. O mais importante agora é o alinhamento entre os atores envolvidos para garantir celeridade, previsibilidade e segurança aos investidores”, destacou.
Participaram da audiência – o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, o Secretário de Turismo de Natal, Sanclair Solon, o Procurador Geral do Estado do RN, Antenor Roberto, o Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Marcelo Bergantin, o auditor do TCE RN, José Luiz Moreira, a Subcoordenadora de Infraestrutura, da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), Isabely Karla Catão, e o Diretor Técnico do Idema RN, Thales Egídio.
