No ultimo dia 26 de fevereiro de 2015, no auditório da governadoria aconteceu à solenidade de assinatura do decreto que reduzirá a alíquota do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) do querosene da aviação.
A alíquota do imposto passa de 17% para 12%, atendendo um pleito do setor turístico do Rio Grande do Norte, capitaneado há mais de dois anos pela Fecomércio. A nova alíquota entra em vigor a partir do dia 1º de abril. Se o pleito for para voo internacional, a alíquota passa a ser de 9%.
“A Fecomércio levantou há cerca de dois anos a bandeira da redução do ICMS sobre o querosene da aviação, como forma de estimular o nosso setor turístico e até mesmo de ser um diferencial para a época – futuro aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Chegamos, inclusive, a incluir este pleito em um documento que entregamos no ano passado ao então candidato ao governo, Robinson Faria”, afirmou o presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz.
Com a redução, o Governo do Estado espera que as companhias aéreas, em contrapartida, ampliem suas frequências de voos para o Rio Grande do Norte, realizando aqui o abastecimento integral das aeronaves. Além disso, a taxa de 17% onerava o valor dos bilhetes aéreos para o RN em até 40%, prejudicando a vinda de turistas.
O governador Robinson Faria prometeu que até o final de 2015 todas as obras de acesso ao aeroporto serão entregues e que a verba publicitária estadual será utilizada, em sua maior parte, para atrair turistas brasileiros e estrangeiros, e não para divulgar ações ou feitos do governo.
O titular da Secretaria de Turismo do RN, Ruy Gaspar, garantiu que o Estado irá lucrar com a redução. “Essa luta é de mais de três anos, antes até do aeroporto de Brasília adotar a medida. É um marco histórico para o Rio Grande do Norte”, disse.
